Conformidade com a LGPD

Controlador: KPERS - TECNOLOGIA E RESULTADO - LTDA · CNPJ 30.515.144/0001-41 · Av. Cuiabá, 829, 1º Andar, Sala 14, Centro, Rondonópolis/MT, CEP 78.700-090.

Papel: A KPERS - TECNOLOGIA E RESULTADO - LTDA atua como Controladora dos dados pessoais coletados na SafraPulse, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD. Os parceiros de assinatura digital (ClickSign) e processadores de pagamento atuam como Operadores, submetidos a acordos de processamento de dados (DPA) firmados com a KPERS - TECNOLOGIA E RESULTADO - LTDA.

Encarregado (DPO): Indicado nos termos do Art. 41 da LGPD. Canal de contato: contato@kpers.com.br.

O tratamento de dados pessoais na SafraPulse fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais, conforme o Art. 7º da LGPD:

• Inciso I — Consentimento: Tratamento condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular. Aplicável ao envio de newsletter e personalização opcional por gênero. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente (Art. 8º, § 5º).
• Inciso II — Obrigação legal ou regulatória: Dados necessários para cumprimento de exigências fiscais, tributárias e contábeis impostas ao Controlador. Inclui CNPJ, endereço empresarial e dados de operações comerciais (CNs), sujeitos à guarda pelo prazo prescricional tributário de até 10 anos.
• Inciso V — Execução de contrato: Dados necessários para viabilizar a prestação do serviço contratado pelo titular ou para procedimentos pré-contratuais a seu pedido. É a base legal primária do serviço.
• Inciso IX — Legítimo interesse: Tratamento necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular (Art. 10). Aplicável a logs de acesso, segurança e prevenção a fraudes.

Não tratamos dados pessoais sensíveis, conforme definição do Art. 5º, II da LGPD. Caso isso mude, esta página será atualizada com antecedência mínima de 15 dias e o titular será notificado.

O quadro abaixo registra as operações de tratamento de dados realizadas pela SafraPulse, conforme recomendação da ANPD e boas práticas de accountability (Art. 6º, X da LGPD).

* "Vigência" refere-se ao período de atividade da conta do titular. O prazo adicional pós-cancelamento decorre de obrigações legais inafastáveis.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a solicitar, a qualquer tempo, mediante requisição ao Controlador:

• Confirmação de tratamento (I): Confirmação da existência de operações de tratamento sobre seus dados.
• Acesso aos dados (II): Acesso aos dados pessoais tratados, em formato legível.
• Correção (III): Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (IV): De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (V): Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação após revogação do consentimento (VI): Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
• Informação sobre compartilhamento (VII): Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre o não consentimento (VIII): Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento (IX): Revogação do consentimento, nos termos do Art. 8º, § 5º, de forma gratuita e facilitada.
• Oposição (§ 2º): Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

O exercício desses direitos não está condicionado à justificativa pelo titular, exceto quando a solicitação for manifestamente infundada, excessiva ou repetitiva (Art. 18, § 6º).

Canal oficial: contato@kpers.com.br

Prazo legal: O Controlador deve responder às solicitações dos titulares em prazo razoável, que não excederá 15 dias úteis, conforme Art. 18, § 5º da LGPD.

Na impossibilidade de atendimento imediato, o Controlador enviará ao titular, no prazo de 15 dias, resposta indicando os motivos de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

Em caso de negativa de atendimento, o titular pode apresentar petição à ANPD, nos termos do Art. 18, § 4º da LGPD.

A SafraPulse compartilha dados pessoais com os seguintes Operadores, todos vinculados a acordos contratuais de proteção de dados (DPA):

• ClickSign Ltda. — Plataforma de assinatura digital. Dados compartilhados: nome, CPF e e-mail do signatário. Finalidade: autenticação para assinatura eletrônica de Confirmações de Negócio. Base legal: Art. 7º, V (execução de contrato).
• Processadores de pagamento — Para cobrança de planos e emissão de faturas. Dados compartilhados: nome, CPF/CNPJ, e-mail e dados de faturamento. Base legal: Art. 7º, V (execução de contrato).
• Provedor de infraestrutura (VPS) — Hospedagem da aplicação e banco de dados em servidor com localização no Brasil. Dados tratados conforme configuração e acesso controlado da KPERS - TECNOLOGIA E RESULTADO - LTDA.

Não há transferência internacional de dados pessoais para países sem nível adequado de proteção, nos termos do Art. 33 da LGPD. Caso isso se altere, esta política será atualizada.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a KPERS - TECNOLOGIA E RESULTADO - LTDA cumprirá as obrigações do Art. 48 da LGPD:

• Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Comunicação ao titular afetado, quando o incidente for suscetível de acarretar risco relevante;
• Descrição da natureza dos dados afetados, dos titulares envolvidos, das medidas adotadas e dos riscos relacionados ao incidente.

Para notificar um potencial incidente de segurança: contato@kpers.com.br

Nos termos do Art. 46 da LGPD, adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas:

• Comunicação cifrada via HTTPS com TLS 1.3 em todas as conexões;
• Senhas de usuário armazenadas com algoritmo bcrypt (fator de custo mínimo 12);
• Autenticação por JWT com tempo de expiração máximo de 24 horas;
• Controle de acesso por roles (cliente, admin) — princípio do menor privilégio;
• Logs de auditoria de ações críticas retidos por 90 dias;
• Backups diários com retenção de 30 dias em ambiente isolado;
• Firewall de servidor com bloqueio de portas não essenciais.

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças nas operações de tratamento ou em exigências regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

O histórico de versões fica disponível mediante solicitação ao DPO.

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

• DPO — SafraPulse: contato@kpers.com.br
• ANPD: www.gov.br/anpd — O titular pode apresentar petição à ANPD quando julgar que o Controlador descumpriu a LGPD (Art. 18, § 4º).